Imissão de posse. Saída do imóvel voluntariamente pelos réus antes de citação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Carência de ação.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Líder de PCC patrocina festa regada a cocaína

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse